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Documento legal

Política de Privacidade

Em vigor desde · atualizada em

1. Quem cuida dos seus dados

A KURZApp LTDA é a controladora dos dados da sua conta e dos agendamentos feitos pelo app.

O prontuário, as receitas, os atestados e os pedidos de exame são produzidos pela clínica que atende você — ela é a controladora desses registros. A KURZ os guarda e mostra a você em nome da clínica, como operadora (art. 39), e só faz com eles o que a clínica instrui.

Encarregado de dados (LGPD, art. 41): breno@kurzapp.com.

2. O que coletamos e por quê

Conta — nome, e-mail, telefone, endereço, cidade, CEP e, se você informar, CPF. Servem para identificar você e para a clínica poder confirmar a consulta e falar com você. Base legal: execução do contrato (art. 7º, V).

Agendamentos — clínica, profissional, data, horário, transporte escolhido e situação da consulta. São o próprio serviço.

Plano de saúde — só se você escolher pagar pelo convênio. O nome do plano e o número da carteirinha vão para a clínica daquela consulta, que precisa deles para conferir a cobertura e cobrar o plano. Guardar no app para as próximas consultas é opcional, a seu pedido, e você apaga em Meus dados. Base legal: execução do contrato (art. 7º, V).

Consultas em outras clínicas — se você registrar uma consulta de uma clínica que não usa a KURZ, guardamos o que você digitar (clínica, endereço, data, hora e, se quiser, o profissional) só para calcular a hora de sair e avisar você. Como isso diz algo sobre a sua saúde, pedimos o seu consentimento ao salvar (art. 11, I). Só você vê.

Localização — só com a sua permissão, e só a última posição, sem histórico de trajeto. Serve para calcular a distância real até a clínica e a hora de sair. Você desliga e apaga quando quiser, em Perfil → Preferências. Base legal: consentimento (art. 7º, I).

Dados de saúde — o prontuário e os documentos vêm da clínica, tratados para o seu atendimento sob a tutela da saúde (art. 11, II, "f"). Não dependem de consentimento, e por isso também não se desligam por ele.

Trilha de acesso — registramos quem abriu seu prontuário, quando e de onde. É o que permite saber se alguém viu o que não devia (arts. 37 e 46).

Face ID — quando o app pede o Face ID ou o código do iPhone para abrir prontuário e documentos, quem confere é o próprio aparelho. A KURZ não recebe nem guarda dado biométrico.

3. Com quem compartilhamos

Com a clínica onde você marca: seus dados de cadastro e o agendamento.

Entre clínicas diferentes: só se você autorizar, em Privacidade e LGPD.

Com o ViaCEP: apenas o CEP que você digita, para preencher o endereço.

Com o OpenStreetMap (Nominatim): só o endereço de uma consulta em outra clínica, para achar o ponto no mapa e calcular o trajeto. Nada que identifique você vai junto.

Com operadoras de planos de saúde: nada. A lei proíbe que operadoras usem dado de saúde para selecionar riscos (art. 11, §5º), e a carteirinha que você informa vai só para a clínica.

Para os avisos no celular: o texto de cada aviso (atraso, "é a sua vez", documento disponível, hora de sair) passa pelo serviço de push da Expo e pela Apple, ou pelo Google no Android, que o entregam ao seu aparelho. Nenhum diagnóstico vai nesses avisos. Você desliga os avisos em Notificações ou nos ajustes do celular.

Quando você toca em "Rota" ou em um aplicativo de transporte, o endereço da clínica é aberto no app escolhido. A partir daí vale a política dele.

Onde os dados ficam: os servidores e o banco da KURZ ficam no Brasil, em São Paulo (Fly.io). Só o texto dos avisos no celular sai do país, pela Expo, pela Apple e pelo Google, para chegar ao seu aparelho (art. 33).

Não vendemos dados e não usamos seus dados para publicidade.

4. Por quanto tempo guardamos

Dados da conta: enquanto ela existir.

Localização: só a última posição, apagada quando você desliga a opção ou exclui a conta.

Plano guardado no app: até você remover ou excluir a conta. A carteirinha que foi para a clínica fica na ficha dela, junto do prontuário.

Consultas em outras clínicas: apagadas 30 dias depois da data, ou antes, quando você apagar.

Prontuário: 20 anos a partir do último registro, pela clínica, como manda a Lei 13.787/2018. Esse prazo não pode ser encurtado nem a pedido.

5. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18) você pode: confirmar que tratamos seus dados, acessá-los, corrigi-los, levá-los para outro serviço, saber com quem são compartilhados, revogar consentimentos e pedir a exclusão.

Quase tudo está no próprio app: Meus dados (correção), Privacidade e LGPD (consentimentos, acessos e exportação) e Excluir minha conta. Para o resto, escreva para o encarregado.

Ao excluir a conta, apagamos login, contato, endereço, localização, consentimentos e avisos, e cancelamos suas consultas futuras. O prontuário continua com a clínica pelo prazo legal, desligado da sua conta — e você pode pedir uma cópia direto a ela.

6. Segurança

Toda conexão com a KURZ é cifrada (HTTPS). Senhas são guardadas cifradas (scrypt), nunca em texto. Cada acesso exige um token assinado, e o servidor confere que o dado pedido é seu antes de devolvê-lo — inclusive no canal de tempo real.

CPF, Cartão Nacional de Saúde e número da carteirinha ficam cifrados no banco (AES-256), com a chave guardada fora dele: mesmo quem tivesse uma cópia do banco não leria esses números.

Prontuário e documentos podem pedir o Face ID ou o código do iPhone para abrir, e cada abertura fica na trilha de acesso.

Se houver um incidente de segurança que possa afetar você, avisaremos você e a ANPD em até 3 dias úteis, como pedem o art. 48 e a Resolução ANPD 15/2024.

7. Menores de idade

A conta é de maior de 18 anos. Dados de crianças e adolescentes atendidos pelas clínicas são tratados no melhor interesse deles, com o responsável legal (art. 14).